Divórcio e Imposto de Renda: O imposto sobre “Ganho de Capital” pode corroer a partilha de bens?

O fim de um casamento ou união estável é um momento complexo, que envolve um forte desgaste emocional e decisões difíceis, como a guarda dos filhos e a nova rotina familiar. Contudo, na hora de colocar tudo no papel e dividir os bens, existe um detalhe financeiro que a maioria das pessoas esquece de calcular: a tributação. A falta de planejamento nesse momento pode fazer com que a Receita Federal fique com uma parte considerável do patrimônio que você levou anos para construir.

O perigo do imposto sobre o lucro do patrimônio

A cobrança de imposto no divórcio acontece principalmente por conta da forma como os bens são declarados e avaliados no acordo de partilha, seja ele feito na Justiça ou de forma amigável em um cartório. Quando um imóvel ou outro bem passa do nome de uma pessoa para a outra, o valor atribuído a essa transferência muda completamente o imposto que deve ser pago na hora.

Para entender melhor, pense no seguinte exemplo prático: um imóvel foi comprado pelo casal anos atrás por R$ 300.000,00 (que é o valor antigo que consta na Declaração do Imposto de Renda). Hoje, no momento da separação, esse mesmo imóvel valorizou e vale R$ 800.000,00 no mercado atual.

Na hora de oficializar quem fica com o quê, existem dois caminhos:

• Manter o valor antigo da declaração: o bem é transferido pelo preço original de compra (os R$ 300.000,00). Esse caminho evita a cobrança de imposto imediato — mas o problema é apenas empurrado para o futuro. Quem ficou com o bem terá que arcar com a conta sozinho caso decida vendê-lo mais adiante.
• Atualizar para o valor de mercado atual: o casal decide registrar a transferência pelos R$ 800.000,00 atuais. Para o governo, essa atualização não é apenas uma divisão, mas uma forma de ganho financeiro. A Receita entende que houve um “lucro” de R$ 500.000,00 e sobre essa diferença incide o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital, com alíquota que começa em 15%.

De quem é a responsabilidade pela conta

Se o casal optar por fazer a divisão usando o valor de mercado atualizado e isso gerar imposto, a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Renda costuma ser da pessoa que está abrindo mão da sua parte no bem para que o outro fique com ele.

Além disso, é preciso ter atenção redobrada se a divisão não for rigorosamente igualitária (meio a meio). Se um dos dois acabar ficando com uma fatia consideravelmente maior do patrimônio total do que teria direito por lei, e não houver um pagamento financeiro por fora para compensar essa diferença, o Fisco Estadual pode entrar em cena. O governo pode interpretar que a parte que sobrou foi uma “doação” gratuita — e, além do Imposto de Renda Federal, haverá a cobrança do ITCMD (imposto estadual), cujas taxas variam conforme o estado.

A importância de um olhar estratégico para cada caso

Não existe uma regra única ou uma fórmula pronta que funcione para todo mundo quando o assunto é partilha de bens. A decisão de usar o valor antigo ou atualizar para o valor de mercado exige um estudo numérico e estratégico muito cuidadoso de cada situação.

É preciso analisar fatores como o ano em que os bens foram comprados, as reformas que foram feitas e que podem ajudar a abater o imposto, a urgência financeira de cada um e, principalmente, as regras de isenção que a lei oferece, mas que variam de acordo com o cenário.

Escolher qualquer caminho sem fazer as contas antes pode gerar uma grande injustiça financeira entre o ex-casal, prejudicando o recomeço de vida e a estabilidade econômica de ambos. Proteger o patrimônio exige que cada passo seja dado com segurança técnica e conhecimento profundo das regras fiscais.